Portaria número 1177, de 7 de agosto de 2020, a qual cria a Comissão Permanente para Diversidade, Heteroidentificação e Etnicidade
Resolução número 534, de 29 de abril de 2021, a qual aprova a política de Ações Afirmativas na reserva de vagas/cotas para pessoas autodeclaradas Negras, Quilombolas, Indígenas, Pessoas Trans (Transgêneros, Transexuais e Travestis), Refugiados, Apátridas, Portadores de Visto Humanitário e Pessoas com Deficiência nos cursos de Pós-graduação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
Portaria número 835, de 7 de junho de 2022, a qual prevê ações de combate a LBGTI+fobia
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